| Projeto: |
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PL 95 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-95/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0095-2007 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Roberto Trípoli / Mario Dias / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Jose Americo / Goulart / Carlos Apolinario / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Farhat / Antonio Carlos Rodrigues / Claudete Alves / Ademir da Guia / Adilson Amadeu / Abou Anni / Agnaldo Timóteo / Aurélio Miguel / Cláudio Prado / Lenice Lemos / Jorge Borges / Juscelino Gadelha / Noemi Nonato / Attila Russomanno |
| Ementa: |
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS, REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALCADA / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / FECHAMENTO / GUIAS E SARJETAS / IMOVEL / LEGISLACAO MUNICIPAL / LIMPEZA / MURO / REBAIXAMENTO / TERRENO / TERRENO BALDIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB |
| Pareceres: |
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ver documento Just0256-2007
ver documento Urb0882-2009
ver documento Justs1361-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 29/04/2009 | | URB | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 29/09/2009 | | CCJ | Recebido em 29/09/2009 | Encaminhado em 24/02/2012 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2012 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 14 em 21/03/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2/2011 de 02/02/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/05/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 136/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, transmite por copia manifestaçao da secretaria municipal de coordenação das subprefeitura relativo ao substitutivo 95/2007, atraves do Documento Recebido nro. 1730/2011
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